O impasse virou ação judicial. A Federação dos Comerciários no Estado protocolou no Tribunal Regional do Trabalho uma ação de Dissídio Coletivocontra o sindicato dos comerciantes de Marília para resolver a disputa pública que virou a campanha salarial de 2016.
O Dissídio é um modelo de ação em que o sindicato pede que o Tribunal do Trabalho interfira para decidir negociação em que não há acordo. A sentença com decisão sobre as cláusulas trabalhistas discutidas passa então a ter os mesmos efeitos de um acordo coletivo.
O principal motivo do impasse – e da ação judicial – é a discussão de flexibilização de jornadas e salários, que permitiram a comerciantes contratar funcionários para jornadas menores, com salários abaixo do piso.
“Entendemos que, as cláusulas que o setor patronal busca impor como moeda de troca para repor as perdas inflacionárias nos salários desrespeitam a categoria, reduzem salários e jornadas de trabalho, o que com certeza geraria um subemprego.”
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A ação apresenta ao Tribunal a pauta de reivindicações completa da categoria, as contrapropostas dos patrões e documentos sobre as falhas nas negociações.
O caso já está com desembargador Edmundo Fraga Lopes, que conhece bem a região. Nascido em Tupã, é advogado formado e com carreira profissional em Bauru, de onde foi levado ao Tribunal.
A falta de acordo entre deixou os trabalhadores sem reajuste salarial em setembro, um impasse que acontece pelo segundo ano consecutivo.
E se isso causa prejuízos aos trabalhadores agora, também vai pesar para os comerciantes. A decisão no futuro vai obrigar as empresas a pagar reajustes de forma retroativa, com correção.
Em 2016, nove meses de atraso no acordo criaram uma dívida próxima de a um salário extra para cada trabalhador em pagamento de retroativos.
