O Sindicato dos Servidores Municipais de Marília convocou servidores para um protesto na próxima sessão da Câmara contra decreto do prefeito Daniel Alonso divulgado nesta quarta-feira – veja aqui – para mudar regras de aposentadoria na prefeitura.
O decreto obriga trabalhadores a cumprir todas as horas extras e licenças-prêmios em descanso antes de conseguir a aposentadoria. Além do sindicato, a medida recebeu críticas de vereadores, incluindo aliados.
O presidente do sindicato, José Paulino, disse que “esta administração está em ataque constante contra nossa categoria. Só pensam em tirar direitos. Em 2016 foram feitas várias promessas, mentirosas, enganou os servidores”.
Uma carta divulgada pelo sindicato diz que o departamento jurídico da entidade analisa eventuais medidas judiciais contra o decreto. O documento lembra ainda que na campanha salarial um dos termos do acordo foi a criação de uma comissão permanente negociação.
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“Já recebeu as indicações dos membros do sindicato mas ainda não foi formada…Importante ressaltar que este decreto pega em cheio os servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a carta.
O vereador Luiz Eduardo Nardi disse que a medida é “cruel e perversa”. O vereador pediu um estudo à procuradoria jurídica do Legislativo e aponta ilegalidade no decreto.
Antigo aliado, o vereador Wilson Damasceno disse que é “absurdo o Prefeito Daniel atrasar ou impedir Servidores Públicos Municipais do legítimo direito de afastamento ou aposentadoria”.
E até aliados mais constantes, como o presidente da Câmara, Marcos Rezende, reagiram sobre a medida. Rezende defendeu mudanças no decreto e pediu a criação de um prazo de transição.
“Compreendemos que o acúmulo de horas-extras gera altas despesas para o Município, inclusive este foi um dos argumentos que a Secretaria Municipal da Administração. Contudo a vigência imediata desta decisão vem gerando impactos que nos preocupam. Acredito que o governo Daniel Alonso, que é sensível às causas dos servidores municipais, irá rever esta situação”, disse.
