O Sindicato do Comércio Varejista de Marília e região protocolou no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira um pedido de revisão da liminar que suspendeu leis municipais de reabertura de atividades econômicas na cidade.
Na petição, a entidade pede para ser inserida como assistente na ação civil pública que provocou a liminar e suspendeu leis municipais de regulamentação da retomada do atendimento no comércio, bares, restaurantes, salões de beleza e academias.
O documento, assinado pela advogada Daniela Ramos Marinho, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato, aponta uma lita de riscos e ameaças para o setor e a saúde.
“A restrição da Jornada para o Comércio de Marília figura como elemento de agravamento, visto que um horário achatado acaba criando maior concentração e, portanto, proliferação”, diz a ação.
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A petição diz ainda que “o comércio varejista de Marília está condenado ao fenecimento acaso persista a liminar”.
E ainda lista dados de saúde para mostrar diferença do impacto da epidemia na cidade e em outras regiões do Estado que tiveram melhor classificação no programa estadual de flexibilização.
“A melhor nota do município foi no tocante à sua organização do sistema de saúde, o que demonstra que não há risco de colapso. E a sua pior nota foi no tocante à sensibilidade da economia local ante os efeitos da COVID-19. Isto é, não é o sistema de saúde de Marília que corre risco de entrar em colapso, mas a sua economia.”
Veja aqui a íntegra da petição encaminhada ao Tribunal.
