Uma sindicância em Marília vai investigar série de irregularidades que teriam sido cometidos na gestão da APM (Associação de Pais e Mestres) em uma escola municipal não identificada.
Segundo a portaria de abertura da sindicância, o caso envolve gastos irregulares de recursos e ausência de transparência e violação aos princípios constitucionais.
O procedimento envolve denúncia de 16 condutas irregularidades que vão de compras e gastos não aprovados até falta de planejamento e de obrigações de orçamento.
Veja as denúncias apresentadas
– Ausência de 03 (três) orçamentos, em desrespeito às orientações do Setor de Convênios e à Resolução nº 9 de 02/03/2011;
– Ausência de elaboração de Plano Anual de Atividades, Orçamentário e de aplicação de Recursos e/ou ausência de previsão de gastos/serviços no referido Plano;
– Ausência de aprovação pelo Conselho Fiscal do planejamento e/ou balancete das Contas da APM
– Ausência de Nota Fiscal de serviço prestado;
– Ausência de reserva de recurso para pagamento de prestação de serviço e Levantamento emergencial para arrecadação de receitas para pagamento de pendências
– Ausência de pauta de reunião da APM;
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– Apresentação de projetos de alto custo com informações insuficientes para deliberação da APM;
– Ausência de quantificação de votos a favor e contra das deliberações da APM;
– Tomadas de decisões posteriores à reunião de 03/03/2020, contrárias ao que havia sido acordada entre os pais presentes;
– Execução de projetos durante o recesso escolar sem que tenha ocorrido deliberação sobre os mesmos;
– Quanto ao item “serviço de mão de obra de instalação de pedras”, ausência de nota fiscal da compra das referidas pedras;
– Cheque assinado em branco pela tesoureira, apresentado após o seu pedido de renúncia e desligamento imediato da função de tesoureira;
– Falta de transparência nos atos decisórios e contrariedade a deliberações exaradas pelos pais integrantes da APM;
– Negativa por parte da Presidente da APM de participação voluntárias dos pais integrantes destas às reuniões de deliberações, com fundamento no momento de restrição social;
– Alterações de atas e inclusão de tomadas de decisões após a execução dos atos; e
– Compra de tintas com verbas da APM após o fornecimento de tintas pela Prefeitura, com alegação de que estas eram de má qualidade, mesmo após os pais não aprovarem verbalmente a compra destas.
