A Corregedoria Geral do Município abriu nesta quarta-feira um,a sindicância para apurar responsabilidade funcional em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo sobre uma concorrência pública de 2015 – na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha – que resultou em contrato com a empresa Replan Saneamento e Obras Ltda para obras na avenida Cascata, também chamada de radial leste-sul.
O contrato no valor de R$ 4.228.078,64 sofreu um aditamento (acréscimo) da ordem de R$ 1.023.318,25, equivalente a 24,20% do valor original. O Tribunal considerou a licitação irregular em procedimento que começou com representação da empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda. Apenas duas empresas participaram da concorrência.
A Segunda Câmara do TC/SP considerou a contratação irregular em decisão do dia 29/09/2020, com acórdão publicado em 13/10/2020. As razões que levaram à decisão pela irregularidade foram de ordem técnica e legal e se referem às parcelas de maior relevância escolhidas para a comprovação da capacidade técnica e ao detalhamento do projeto básico.
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O contrato envolveu fornecimento de material e mão de obra para a execução de abertura, pavimentação asfáltica, construção de galerias de águas pluviais e redes de água e esgoto na avenida cascata Prolongamento. Segundo o Tribunal, “não houve estudo aprimorado das condições do solo, o que fez com que modificações necessárias fossem verificadas apenas durante a execução da obra, ocasionando aditamento da ordem de R$ 1.023.318,25”.
A decisão aponta ainda que por tratar de galeras de águas pluviais e rede de água e esgoto, com grande movimento de terra, tanto de escavação quanto de aterro e terraplanagem, “era fundamental o conhecimento das características do terreno onde as obras seriam executadas”.
