A Corregedoria do Município de Marília instaurou duas sindicâncias para apurar responsabilidades e adotar medidas em relação a dois contratos de fornecimento de alimentos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
São casos antigos, da primeira gestão do ex-prefeito Mário Bulgarelli em 2006 e 2007, mas que só tiveram acórdãos transitados em julgado no final de 2014. As irregularidades em preços – e fornecimento de alimentos – envolvem compra de carne para rede municipal de ensino e o Grupamento de Bombeiros e a compra de cestas básicas para os servidores.
Nos dois casos, o Tribunal de Contas julgou irregulares aditivos de contrato, ou seja, novas cláusulas e obrigações adicionadas ao contrato original. A mais grava foi na compra de carnes. Apenas dois meses após a compra, a empresa Diomar Pereira – ME pediu – e a prefeitura concordou – um reajuste de preços.
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O relatório do Tribunal de Contas mostra que, sete meses depois do reajuste, um novo contrato de fornecimento foi feito com preços mais baixos. Além disso, o Tribunal revelou que muitas escolas reclamaram da falta de carne., Ou seja, o preço subiu sem as escolas receberem alimentos para a merenda.
No caso das cestas básicas, o aditivo também foi um golpe para aumentar os preços. A empresa pediu e conseguiu reajuste na faixa de 23%. Apesar disso, segundo mostra o Tribunal, no mesmo período a empresa Comercial João Afonso Ltda vendeu cestas a outro município com preços mais baixos que os praticados em Marília.
Apesar das duas decisões – já sem possibilidade de recursos – não há perspectiva de responsabilização de ninguém pelos danos ao patrimônio e muito menos perspectiva de devolução dos recursos públicos gastos nos aditivos.
