O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília encaminhou à Prefeitura da cidade um ofício com pedido de agendamento de nova audiência pública sobre a privatização dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
O pedido é baseado em mudanças no cenário nacional com edição da Medida Provisória 1154/2023, que reestrutura organização do governo e atribuições, inclusive com vinculação de atividades da ANA (Agência Nacional das Águas) ao Ministério do Meio Ambiente.
Com a mudança, o governo federal anunciou que pretende rediscutir o marco do saneamento com poder público nos Estados e municípios e com empresas dos serviços.
Segundo o Sindicato, o cenário exige prudência em análise das condições em que o modelo de concessão foi aprovado na cidade.
Além disso, o Sindicato diz que as duas audiências promovidas pela prefeitura contém vícios legais por não permitir debate das regras com a população. As audiências apenas apresentaram o modelo de concessão.
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O ofício do Sindicato pede ao final que novas audiências sejam marcadas e com novo modelo de debates sobre a concessão.
A transferência dos serviços para a iniciativa privada já está em fase de licitação com previsão de abertura das propostas em março. Prevê concessão por 35 anos.
O modelo da concessão não estabelece prazos para obras e investimentos mas define importantes mudanças na relação dos usuários com a empresa, como a definição de reajustes anuais da tarifa.
Além disso, o Daem regulamentou diversas medidas de ajustes em valores e arrecadação que tornam o departamento mais atraente para a iniciativa privada.
