A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília e o Conselho da Promoção da Igualdade Racial participaram da cerimônia dos 11 Anos da Lei Estadual nº 14.187 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial, a primeira lei brasileira que pune administrativamente a discriminação em razão da raça ou cor.
A solenidade foi promovida pela Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI). O evento teve as presenças do Secretário da Justiça e Cidadania, Dr. Fernando José da Costa; da Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Dra. Rosangela Maria de Paula; e do presidente da Comissão Especial Discriminação Racial, Clério Rodrigues.
“Nós somos defensores dos direitos da dignidade humana das pessoas. Realizamos palestras e capacitações para conscientizar a sociedade de que qualquer forma de preconceito é crime. Em pleno século XXI, não podemos mais tolerar atos de discriminação”, disse Fernando José Da Costa.
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Marília aguarda inclusão no Programa “São Paulo contra o Racismo”, segundo a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Rosângela Maria de Paula. O município já possui Disque 100 e Ligue 180, que são canais de denuncia de violação de direitos humanos, isso facilita acesso da inclusão da Secretaria de Direitos Humanos no Programa “São Paulo contra o Racismo” Oferece ainda a linha (14) 3402-4411.
Além das autoridades, o evento contou com a presença da enfermeira Mônica Calazans, do Hospital Emílio Ribas, que sofreu ataques racistas, via internet, e registrou denúncia na Ouvidoria da SJC. “Fui chamada de macaca após ser vacinada contra a Covid 19. Eu tenho muito orgulho em ser uma mulher negra e não vou me calar. Espero que esses discursos de ódio não se repitam”, disse Monica.
Estiveram presentes nesta cerimônia, as assessoras da Secretaria de Direitos Humanos, Juliana Fernanda Rocha e Luciana Santos; presidente do Conselho da Promoção da Igualdade Racial, Mameto Monã Kissimbi – Marilis Custódia de Machado, conselheiras Kota Rifula Samba Keamzi dia Nzambi- Jurema Moreira de Campos, Adriana Azevedo.
