Recurso em uma aAção civil pública de 2015 para auditoria federal no Complexo Famema (Faculdade de Medicina e HC de Marília) avança no STF (Supremo Tribunal Federal) após duas decisões contra a medida.
Trata de um recurso do MPF (Ministério Público Federal) depois o Tribunal Regional e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atenderam tese da União para mandar o caso à Justiça Estadual. Assim, a discussão técnica sobre competência engoli1.u o debate sobre a auditoria
Entrou em julgamento virtual no STF na sexta-feira, 29, depois que o relator Luiz Fux apresentou, no dia 12, um voto contra o recurso. E, já teve, inclusive, voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator. Ou seja, dois contra a auditoria federal
O processo espera votos da ministra Carmen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O prazo final de julgamento é 5 de setembro.
A discussão começou com atuação do MPF e do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e, inclusive, pedido de intervenção na Famema.
Debate de competência, anos de espera
A 1ª Vara Federal de Marília chegou a declarar incompetência e encaminhar o caso à Justiça do Estado. Depois, reconsiderou, retomou o procedimento, descartou acordo e, além disso, avançou até sentença.
Em 2019 o Denasus fez, aliás, levantamento de contas na Famema e, assim, a sentença abriu prazo de 30 dias para que o órgão entregasse as informações. Além disso, deu prazo de 60 dias para auditoria federal, com envio de dados ao MPF, bem como ao MPSP e Polícia Federal.
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Porém, a União recorreu, retomou a tese de falta de interesse federal já que os recursos chegava ao Complexo Famema pelo governo do Estado.
A desembargadora Diva Malerbi atendeu e votou pela anulação da sentença. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal acompanhou e, portanto, anulou a ordem de auditoria em 2020.
O caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeitou recurso do MPF em 2024 e a partir daí foi ao STF.
Novo complexo, casos pendentes
Entre o início da discussão e a chegada do processo ao STF não só os nomes na gestão mudaram, como também o próprio Complexo Famema.
Em 2016 o HC (Hospital das Clínicas) ganhou autonomia, nova subordinação estadual, bem como direção e orçamentos.
Porém, a discussão sobre auditoria não é a única pendência judicial. A Operação Esculápio, do MPF e PF, que resultou em diferentes casos e, inclusive, condenações, segue em procedimentos.
Tem ainda discussões em tramitação tanto em Marília quando em recursos no TRF, longe ainda de chegar ao STJ ou STF.
