A Prefeitura de Marília sofreu na tarde desta segunda-feira a segunda derrota judicial do dia na tentativa de assumir o controle da quarentena e regulamentação de abertura do comércio. A ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento a uma reclamação protocolada na semana passada contra a Vara da Fazenda Pública de Marília.
A decisão foi divulgada pelo STF poucas horas depois de o Tribunal de Justiça rejeitar pedido contra uma decisão judicial que obriga a prefeitura a acompanhar o decreto estadual de quarentena (veja aqui).
O despacho da ministra não foi divulgado na íntegra e faltam informações sobre os argumentos de Carmen Lúcia para rejeitar o seguimento da reclamação.
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O pedido da prefeitura foi protocolado no dia 4 de maio, segunda-feira passada, e chegou ao gabinete da ministra no dia 5. A decisão foi divulgada no início desta tarde e segundo a assessoria de comunicações do STF ainda não foi apresentada a íntegra da decisão.
A Prefeitura não foi notificada sobre nenhuma das duas derrotas e nem divulgou manifestação oficial sobre eventuais novas medidas.
O controle da quarentena na cidade ainda é alvo de outras duas discussões judiciais: um mando de segurança protocolado por representantes de empresas, que já teve liminar negada, e a discussão em segunda instância da sentença que obrigou a prefeitura a respeitar normas do Estado.
