O Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu nesta quinta-feira uma representação apresentada por empresa contra o edital 003/2021 da Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana) de Marília para contratação de radares a serão instalados no trânsito da cidade.
A licitação foi suspensa nesta quinta-feira pela Emdurb após pedidos de impugnação de empresas e esclarecimentos. Também é alvo de uma análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que determinou a suspensão do edital.
A empresa : Splice Indústria Comércio e serviços Ltda apontou irregularidades na modalidade da licitação – feita em registro de preços – e exigência de radar “estático”/portátil aprovado pela Portaria 544 – INMETRO, diante da existência de um único fabricante homologado.
Aponta ainda que o INMETRO autorizou o funcionamento dos equipamentos homologados pela Portaria anterior, nº 115/98, até 2023.
A representação encaminhada ao Ministério Público foi registrada nesta quinta-feira e encaminhada ao promotor Oriel da Rocha Queiroz, responsável por casos que envolvem o patrimônio público. O promotor ainda não adotou nenhuma medida em relação ao caso e não vai se pronunciar neste momento.
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O edital estabelece contratação de até 47 faixas de radares fixos, seis faixas com lombadas eletrônicas e 44 equipamentos mistos, que terão displays de velocidade com os radares fixos
A empresa vai contratar ainda dois sistemas estáticos, radares que podem ser movimentados para atender diferentes pontos e necessidades de controle.
Prevê capacidade de emissão de até duas multas por segundo, possibilidade de filmagem dos veículos e até controle de tráfego na contramão.
Veja os pontos listados para receber radares em Marília
