A Corregedoria de Marília instaurou nesta terça-feira uma sindicância destinada a investigar o contrato 13.8882, de 2918, para serviços de captura, apreensão e cuidados com animai9s na cidade. A medida acompanha ofício do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidades na licitação e contrato do serviço.
O relatório do TCE indica que a Análise Jurídica da minuta da licitação não “atentou para as irregularidades detectadas”. Rejeitou exigências e falta de critérios para análise e identificou ainda a Inabilitação indevida das duas proponentes com melhores preços.
“Orçamentos apresentados são insuficientes para atestar de fato o valor de mercado da contratação, já que não há parâmetros suficientes para avaliação dos custos; empresas cotadas distam cerca de 400km de Marília”, diz o relatório.
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Entre as informações omitidas estão quantidade estimada de animais, tipo e quantidade de alimento a ser oferecido aos animais, tipos de vacinas a serem
administradas, protocolos e vermifugação, exames a serem cobertos, tipo e doenças, remédios, tipos de cirurgias, etc.
“Enquanto a empresa R.F.R. – ME apresentou o valor de R$ 591.000,00, a empresa G.Z.S. – EPP apresentou valor de R$ 886.750,00 num percentual
50% maior que a primeira colocada na etapa de lances”, destaca o ofício.
A sindicância vai “apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na realização referido contrato e nos atos de licitação anteriormente praticados”
