Marília - O TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificou serviços de previdência de servidores municipais em Marília e região com prazos para regulamentar descontos em aposentadorias e benefícios.
A medida acompanha uma auditoria especial que atingiu todos os sistemas próprios de previdência em cidades do Estado. E que apontou, inclusive, correções em dezenas de serviços.
A auditoria atingiu 219 regimes de previdência em inciativa que o TCE adotou em maio após a operação da Polícia Federal revelar fraudes no INSS. A fiscalização apontou, em resumo, desvio cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Dessa forma, o TCE busca controle, principalmente, para condições como os empréstimos consignados, com débito automático dos valores.
Atingem, assim, aposentados e pensionistas que recebam benefícios pelos sistemas municipais.
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A notificação inclui Marília em duas das seis recomendações de medidas para regulamentar os descontos em aposentadorias.
A cidade terá 30 dias para editar ou revisar normas internas para prevenção de impropriedades relacionadas a descontos em benefícios previdenciários.
Além disso, Marília terá 180 dias para adotar formas de validação das autorizações pelos aposentados e pensionistas, preferencialmente por biometria.
A notificação atinge ainda os sistemas de previdência em Garça, Assis, Paraguaçu e Ourinhos, todas na região de Marília.
As cidades, aliás, aparecem em mais exigências, como apresentar instrumentos legais, bem como autorizações de autorizações que fundamentem os descontos.
