O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou o pedido de uma empresa de Bauru para suspender um concorrência pública do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para obras de prolongamento de redes coletoras de esgoto e interligação com as estações de tratamento do Barbosa e do Pombo mas determinou que a fiscalização acompanhe as análises técnicas questionadas.
Em despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Tribunal recebeu como representação o pedido de suspensão apresentado pela empresa J Nassif Engenharia, que questiona três pontos técnicos da concorrência, orçada em R$ 3,5 milhões.
A empresa critica exigência para comprovação da aptidão técnico-operacional das licitantes (“interligação de redes com diâmetro até 250mm”, “interligação de redes em conduto forçado com diâmetro até 400mm” e “saneamento em áreas cobertas por redes de gás e cabeamento elétrico ou ótico”) para os quais sugere a substituição por atividades diversas.
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Para a conselheira, a simples descrição dos pontos impugnados deixa evidente que se trata de temas de eminente cunho técnico, sem que tenham sido apresentados documentos que demonstrem sem dúvidas falhas no edital da concorrência.
“No entanto, compreendo que os questionamentos expostos na inicial merecem análise em sede ordinária, inclusive para fins de se verificar as efetivas condições de competitividade propiciadas pelo órgão promotor do certame.”
A abertura dos envelopes com propostas das empresas deve ser feita na próxima segunda, dia 4 de maio.
