O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira acórdão de julgamento das contas do ex-presidente da Câmara e ex-secretário de Esportes Eduardo Nascimento.
A decisão compromete a campanha de Eduardo à vereador e pode ser objeto de uma impugnação da candidatura. O acórdão inclui ainda determinação para envio do caso ao Ministério Público do Estado.
A decisão publicada nesta sexta foi tomada no dia 16 de setembro e trata de gastos efetuados pela Câmara com publicidade e pagamentos de subsídios em 2010, quando Eduardo Nascimento presidiu o Legislativo.
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Ex-secretário de Esportes na gestão do prefeito Daniel Alonso, Eduardo foi condenado em abril deste ano a ressarcir R$206.616,33 pelos subsídios e R$65.370,00 pelos gastos com publicidade. Eduardo é candidato a vereador pelo PSDB, mesmo partido do prefeito.
A rejeição das contas pode provocar o enquadramento de Eduardo na lei da ficha limpa e provocar o pedido de impugnação da candidatura, o que ainda depende de julgamento e processo na Justiça Eleitoral.
