O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou análise de contas em uma denúncia sigilosa de irregularidades no contrato de terceirização de mutirões para castração de animais em Marília.
A decisão aponta baixo valor do contrato em relação a recursos federais – R$ 89 mil – e “baixa relevância” dos fatos, assim como dos riscos para contas federais, que justifiquem uma apuração federal.
Na mesma decisão, o plenário do órgão aprovou encaminhamento do caso para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e para Prefeitura de Marília adotarem medidas necessárias.
A denúncia tramitou em sigilo até a votação do caso no plenário. A ata do julgamento foi divulgada no Diário Oficial da União.
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A publicação não revela detalhes sobre a denúncia, que trata da contratação de empresa especializada na realização de mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos, por meio de ovário-salpingo-histerectomia e orquiectomia.
O procedimento é feito em convênio do Ministério do Meio-Ambiente destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Marília/SP.
A decisão considera “baixa materialidade dos recursos federais envolvidos, da ordem de R$ 89.000,00, inferior ao limite mínimo para instauração de tomada de contas especial” e “baixa relevância dos fatos noticiados, bem como os reduzidos riscos”.
O Tribunal considerou ainda que é suficiente o encaminhamento da situação à unidade jurisdicionada e ao respectivo órgão de controle interno, para seja dado o adequado tratamento, mediante a adoção das providências internas de suas alçadas.
