O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou um processo de tomada de contas especial instaurado para apurar caso de gastos irregulares com recursos ao programa de alimentação escolar em Marília. O valor atualizado do prejuízo supera R$ 1 milhão.
O procedimento foi instaurado para apurar gastos do ex-prefeito Mario Bulgarelli, que teve dois mandatos na cidade e que em 2006 recebeu R$ 1.301.305 para o Programa de Alimentação Escolar.
Segundo a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, houve remanejamento indevido de recursos para atendimento às escolas da rede municipal que na época teria provocado um prejuízo de R$ 551.079. O processo mostra que o valor atualizado até 2017 – sem juros – já chegava a R$ 1.020.121.
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“Em 28/10/2021, a Controladoria-Geral da União emitiu o relatório de auditoria, em concordância com o relatório do tomador de contas. O certificado de auditoria e o parecer do dirigente do órgão de controle interno concluíram pela irregularidade das presentes contas”, diz o relatório do processo.
Mas o Tribunal identificou prescrição de prazo tanto para punição quanto para possibilidade de devolução dos recursos. A ata do julgamento com arquivamento foi divulgada no Diário Oficial da União na segunda-feira.
“Houve transcurso de prazo superior a cinco anos entre os atos de apuração dos fatos, isto é, entre a análise do FNDE a respeito da manifestação do convenente sobre apontamentos descritos em parecer anterior da autarquia e o termo de instauração da TCE. Assim, o processo deve ser arquivado”, diz o voto do relator Jorge Oliveira.
