O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a assinatura do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista de ferrovias, que inclui o Ramal Bauru-Panorama com a linha de Marília e prevê intervenções urbanas de segurança em 40 cidades. Marília não está na lista.
O relatório valida estudos técnicos apresentados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) incluindo o chamado Caderno de Obrigações com os principais compromissos da concessionária.
A proposta lista 40 cidades que devem receber projetos para reduzir conflitos urbanos com a ferrovia. A lista inclui grandes cidades próximo com utilização de ferrovias, como Bauru e Rio Preto, e cidades menores, como Catanduva e Itirapina.
Jales, Limeira, Americana e Sumaré são algumas de outras cidades que estarão fora dos grandes projetos. São situações de cruzamentos viários, terminais, áreas urbanizadas em torno da linha e outras situações que exijem projetos para reduzir conflitos. Veja a lista de cidades abaixo.
Marília não é citada no caderno, mas o documento projeta obrigação de recuperar de todo o trecho ferroviário entre os pátios de Cruzamento de Bauru (ZBU) e Panorama (ZPM), com extensão total de 369,1 km, que envolve a linha em Marília, em até quatro anos após a renovação.
Além disso, a projeção para revitalização do terminal projeta inicialmente transporte de cargas, especialmente focado no agronegócio, sem indicações de trens de passageiros.
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As intervenções para a recuperação dos ramais devem ser realizadas na Infraestrutura e Superestrutura da Via Permanente, bem como em todos os elementos contidos dentro da Faixa de Domínio, para garantir a operação ferroviária com segurança e a uma velocidade de percurso dos Veículos Ferroviários de, no mínimo 16 km/h.
A renovação foi autorizada pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho interno proferido na noite dessa quarta-feira (20). Com isso, a expectativa é de que o contrato seja assinado já na próxima semana. Veja aqui a íntegra da decisão
A decisão libera a assinatura de acordo com a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que prevê a ampliação da malha.
De acordo com o ministério, a estimativa total de investimentos privados previstos na ampliação da Malha Paulista é de cerca de R$ 6 bilhões, sendo a maior parte deste montante investida já nos cinco primeiros anos do novo contrato.
“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente,” disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O parecer do ministro Nardes foi dado sobre o relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia), do TCU, que analisou os estudos técnicos encaminhados pela ANTT para o modelo de prorrogação antecipada da Malha Paulista, hoje administrada pela Rumo.
