A família de Bruno Godoy de Araújo, vítima de um acidente de trânsito em novembro de 2009, pediu o bloqueio de passaportes, cartões de créditos e até pagamentos mensais a dirigentes da extinta empresa Circular de Marília para pagamento de uma ação de indenização.
Os pedidos estão embasados em duas decisões do Tribunal de Justiça que atendeu recursos da família para forçar o cumprimento de um acordo de indenização que prevê valor fixo e pagamento de uma pensão para a viúva e para a filha de Bruno.
Apesar do acordo firmado em juízo, os pagamentos foram suspensos, uma situação agravada pelo fim das atividades da Circular em Marília.
A primeira decisão do Tribunal, tomada em março mas que só deve entrar em cumprimento de sentença nos próximos dias, reforma uma decisão da 3ª Vara Cível de Marília e determina o bloqueio de passaportes e cartões de crédito de diversos diretores da empresa.
“ É inaceitável que convivamos com situações esdrúxulas como esta… cujos sócios, brincando e afrontando o princípio da boa fé, os direitos constitucionais da “dignidade humana” e “ da saúde e da sobrevivência”, permaneçam INADIMPLENTES com esta obrigação e LIVRES DE QUAISQUER RESTRIÇÕES, com base nos alegados direitos também constitucionais da “liberdade de ir e vir”, o que “data vênia”, no meu entender expressa uma inversão de valores”, diz a decisão do relator Kleber Leyser de Aquino.
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O advogado Osvaldo Segmarchi Neto, que representa a família da vítima, disse que a decisão mostra um “rasgo de sensibilidade e justiça” e afirmou qoe o desembargador “ externou sua indignação com os executados em todo o conteúdo do Voto”.
“Ora, se os agravados, não possuem dinheiro para pagar a dívida supra, porque podem viajar para o exterior? Por que podem usar cartão de crédito?”, disse o desembargador.
A segunda decisão, tomada no início deste mês, determina o bloqueio de 30% do principal diretor da Circular, Dimas José de Oliveira, junto à empresa de transportes Andorinha, onde o empresário também é dirigente.
O tribunal analisa ainda pedido para bloqueio de benefícios pagos pelo INSS a outros dirigentes da Circular envolvidos na ação.
