O Tribunal de Justiça em São Paulo confirmou liminar que já havia concedido em 2017 e julgou inconstitucionais trechos de uma lei aprovada naquele ano para liberar rodeios em Marília previsão de provas como o “Team Roping” (conhecida no Brasil como “Laço em dupla”) e manejo de animais com condutor elétrico.
A ação foi resultado de representações e pressão para anular a lei. A cidade não realizava rodeios e não havia regulamentação, apenas decisões judiciais impedindo as provas.
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A liminar e a decisão final ficaram abaixo do que esperavam ongs e ativistas da causa animal na cidade. Os rodeios podem ser realizados e apenas os trechos impugnados da lei foram vetados. A liminar na vinha sendo cumprida na cidade.
A Procuradoria da República divulgou a decisão como uma vitória na proteção aos animais e notificou ainda outra decisão, em que o Tribunal alterou a legislação em Pedreira, em lei que previa realização da “prova de laço” e autorizava uso de apetrechos de montaria, como sedéns, cintas, cilhas e barrigueiras.
De acordo com os pareceres e laudos técnicos anexados ao processo, o uso de apetrechos de montaria acarretam incômodo, estresse, dor e sofrimento aos animais, induzindo-os a um comportamento que não lhe é habitual.
O TJSP decidiu pela inconstitucionalidade das expressões “provas de laço” e “nas provas com a utilização de touros deverá haver, sempre que possível, a atuação de no mínimo um laçador de pista”.
