Marília - O TJ (Tribunal de Justiça) nega pedido de camelôs e mantém ordem para desocupar ferrovia no centro de Marília.
A decisão é do desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público. Está em resposta a um Agravo com pedido de urgência para impedir o despejo.
A discussão se arrasta há anos e já passou pela Justiça Federal. Em maio a Vara da Fazenda Pública atendeu pedido da Rumo Malha Paulista e mandou os comerciantes saírem.
A decisão provocou protestos e pressão política. A Prefeitura pediu prazo para organizar a desocupação, mas não há decisão sobre essa proposta.
Enquanto a tentativa amigável tramitava, o agravo para suspender a ordem chegou ao TJ e virou nova derrota das lojas na ferrovia.
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“No caso concreto, restou demonstrado que os agravantes não exerceram posse sobre o imóvel em questão”, diz o desembargador. Ele destaca, ainda, que a questão envolve área de natureza pública, ou seja, não se pode discutir posse.
Os pontos comerciais surgiram com o projeto de Estação Cultural para ocupar área sem uso da ferrovia.
A ocupação provocou construções até com fundação em concreto e alvenaria, ligações de água e energia.
Além da discussão do despejo, a ocupação é alvo de uma ação por falta de condições de segurança e espaço não recebeu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
