O desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou no final desta tarde despacho para cumprir a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e suspendeu a liminar que dava autonomia para a Prefeitura de Marília regulamentar flexibilização da quarentena.
A ordem de notificação deve ser encaminhada para a cidade por email. Como os serviços públicos de Procuradoria Jurídica estão fechados, eventual mensagem eletrônica só deve ser oficialmente recebida a partir de segunda-feira.
Quando receber a notificação, a prefeitura deverá publicar um decreto revogando a atual regulamentação e determinando obediência às regras do Estado, que classifica Marília na faixa vermnelha da quarentena e deve fechar shopping centers e comércio em geral fora das atividades essenciais.
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Até que a publicação das regras seja feita no Diário Oficial, nada muda na cidade. Ou seja, até pelo menos terça-feira, tudo segue igual. A Prefeitura classifica a cidade na faixa laranja.
O prefeito Daniel Alonso disse em entrevista coletiva que não recebeu a notificação mas anunciou que a prefeitura já prepara novas medidas judiciais em busca de autonomia para definir a regulamentação, mas não adiantou detalhes.
Daniel lembrou ainda o pedido de audiência com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal federal), que determinou a suspensão da liminar, para apresentar dados de Marília.
