A Prefeitura de Marília faz no próximo dia 20 de dezembro (sexta-feira) em frente ao Paço Municipal, a partir das 20h, o Show de Prêmios do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, com sorteio para todos os contribuintes que quitaram as parcelas do ano e repete uma nova tradição com show de apelo popular, desta vez com a dupla Guilherme e Santiago. O show custa mais aos cofres que os prêmios principais.
Serão sorteados um veículo 0 km Renault Kwid Life 1.0 2019/2020; duas motos Yamaha Factor 150 ED Flex 2019/2020; dez Smart TVs 40 polegadas e dez Smartphones.
Juntos, o carro e motos custam R$ 61.500 aos cofres municipais. O show com a dupla foi contratado com dispensa de licitação por R$ 70 mil, foram custos de estrutura, som e iluminação.
Participarão do sorteio, exclusivamente, os proprietários ou possuidores de imóvel a qualquer título, que comprovarem a quitação total do IPTU do exercício 2019 até o dia anterior à data do sorteio, isto é, até 19 de dezembro (quinta-feira), seja em cota única ou de forma parcelada.
Tratando-se de locatário, para o recebimento do prêmio, deverá ser exibido o carnê do IPTU 2019 quitado juntamente com o contrato de locação, ou outra prova convincente de que o tributo pago as suas expensas.
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Em caso do imóvel de propriedade ou posse de mais de uma pessoa, se contemplado, o titular da posse constante no Cadastro Imobiliário do Município representará os demais para efeito do sorteio e recebimento do prêmio.
Ainda de acordo com o Decreto Nº 12.624/19 estão impedidos de participar do sorteios os imóveis pertencentes ou de posse do Prefeito de Marília, do Vice-Prefeito de Marília, dos Vereadores da Câmara Municipal de Marília; dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e demais ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, da Câmara, da Codemar, do Daem, da Emdurb e do Ipremm.
Não participarão também do sorteio os imóveis cuja cobrança do IPTU estiver em pendência judicial ou administrativa, relativo ao ano de 2019, exceto para aqueles que comprovarem o efetivo recolhimento do tributo dentro do prazo estabelecido no decreto, ou seja, 19 de dezembro de 2019. E por se tratar de Campanha de Arrecadação, também não participarão do sorteio os imóveis isentos ou imunes do IPTU.
Os prêmios não reclamados em até 180 (cento e oitenta) dias após a realização do sorteio serão distribuídos entre as entidades assistenciais inscritas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, mediante sorteio específico para esse fim.
A Prefeitura de Marília se responsabilizará pelo licenciamento do veículo e das motos, sendo que os mesmos serão entregues após a emissão dos certificados de registro em nome dos contemplados.
