O plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo julgou improcedente pedido do vereador Eduardo Nascimento para desfiliação justificada do PSDB de Marília e a decisão pode abrir caminho para que a executiva e integrantes do partido retomem processos com pedidos de cassação do mandato.
A decisão foi tomada na segunda-feira, dia 18, com a apresentação do voto do presidente do tribunal, o desembargador Paulo Galizia, que havia provocado a suspensão do julgamento em março ao pedir vistas ao processo.
Nascimento protocolou em 2021 uma ação para declarar desfiliação por justa causa após seu racha com o prefeito Daniel Alonso, principal liderança do partido. Apresentou ainda uma carta em que o presidente do diretório do PSDB na cidade, Matheus Panssonato, reconhece situação de discriminação no partido.
Em seu voto de desempate, Galizia disse que desfiliação por grave discriminação pessoal depende de segregação por motivos injustos ou preconceituosos e que a mera existência de atritos ou divergências são comuns no processo democrático e que a carta não representa a concordância do partido com a medida.
“Resumindo pontuo pela inexistência de grave discriminação pessoal, especialmente entendendo que a carta de anuência assinada pelo presidente do diretório não é suficiente para comprovar a anuência partidária, porquanto ausente deliberação da comissão deliberativa sobre o assunto.
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Em janeiro, uma reunião da executiva do PSDB aprovou proposta para desfiliar o vereador sem justa causa, o que configura infidelidade partidária e pode levar à tomada do mandato.
Três ações com pedidos de cassação foram apresentadas para tramitação simultânea ao julgamento da desfiliação. Uma foi arquivada e duas foram suspensas – uma movida pelo diretório e outra pelo primeiro suplente, o atual secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno -.
Lideranças do partido consultadas pelo Giro Marília disse que a tendência é aguardar a publicação do acórdão com o resultado do julgamento para que as duas ações sejam retomadas com pedido de perda de mandato do vereador.
Os dois casos podem esbarrar ainda na possibilidade de recursos judiciais, Eduardo Nascimento ainda pode levar o caso a instâncias superiores e arrastar a decisão final sobre a desfiliação.
O nome do vereador ainda aparece na relação de filiados publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma atualização deve ser divulgada apenas em maio.
