Marília - O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena o ex-prefeito de Marília Mário Bulgarelli – além de mais agentes públicos- por improbidade e ainda repercute o caso no site da instituição.
A decisão é da 5ª Câmara de Direito Público e mantem decisão da Vara da Fazenda Pública pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. A pena é devolução ao erário com valor de R$ 175,4 mil.
Segundo a decisão, um dos réus ocupava coordenadoria na Saúde e de maneira informal atuava em em entidade religiosa. O irmão do servidor comandava a instituição em caso que ocorreu entre 2012 e 2012.
“Durante o período, ele registrava o ponto de frequência em um órgão público e recebia regularmente salário e demais vantagens”, diz a decisão.
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Para o relator do recurso, Eduardo Prataviera, o caso configura enriquecimento ilícito. O magistrado destacou em seu voto que, embora haja certa margem de liberdade na cessão de servidores para entidades, o empréstimo deve ocorrer em observância à lei.
“O servidor ocupava cargo em comissão, que, nos termos da Constituição Federal, são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica o voto. Segundo o tribunal, a função na entidade é incompatível com as atribuições do cargo.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Maria Laura Tavares e Francisco Bianco. A decisão foi unânime.
O ex-prefeito e demais envolvidos ainda podem recorrer e não há prazo para final de tramitação do caso.
