Mais uma pra conta. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu mais uma concorrência pública em Marília e paralisou a concorrência pública aberta pela Emdurb para a contratação de uma empresa para assumir serviços da zona azul digital na cidade.
A decisão do relator Sidney Estanislau Beraldo foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, quando deveriam ser abertos os envelopes com propostas de empresas, mas a Emdurb, notificada de forma antecipada, suspendeu a licitação nesta quinta.
A suspensão foi adotada para requisição de novas informações sobre o processo. A empresa ASG Engenharia, responsável por sistemas de zona azul em Araçatuba, aponta exigências descabidas e falhas nos esclarecimentos aos questionamentos feitos.
“Na hipótese, necessário que a Administração justifique todas as questões impugnadas, das quais destaco, em princípio, as condições estabelecidas para fins de qualificação técnica, que agrega requisitos que são atinentes à prova de aptidão da empresa (atestados) com aqueles pertinentes ao profissional (Certidão de acervo técnico – CAT), em desacerto com as Súmulas nºs 239 e 2410 deste Tribunal”, diz o relator.
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O despacho indica ainda que é preciso esclarecer a aparente exigência de que a licitante apresente, juntamente com seu acervo técnico, o correspondente contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal.
A Emdurb deve explicar ainda a imposição de registro no CREA/CAU da empresa licitante e seus correspondentes atestados de capacidade técnica, “eis que não se mostra pertinente para a execução do objeto licitado (serviços de gestão de estacionamento rotativo), por não envolver atividades que são predominantemente afetas às áreas de engenharia e/ou arquitetura”.
O Tribunal abriu prazo de 48 horas para que a Emdurb apresente todas as informações solicitadas. Após a análise dos dados, pode liberar a licitação ou solicitar mudanças no Edital.
A concorrência prevê instalação de 3.000 vagas de zona azul com sistema digital de controle de estacionamento, venda de cartelas e fiscalização. Estabelece ainda novas áreas de cobertura, como a avenida das Esmeraldas e outras ruas do Jardim Tangará (veja mais aqui).
