O Tribunal Regional Federal em São Paulo derrubou no sábado a liminar concedida pelo plantão da Justiça Federal em Marília e cancelou ordem para que o Estado e União forneçam kits de intubação para atendimento a casos graves de Covid-19 ou transfiram pacientes do Hospital Beneficente Unimar para outras cidades.
A decisão para obrigar fornecimento atendeu pedido do Ministério Público Federal após ofício em que o HBU apontou risco de esgotamento dos kits na segunda. Mas a crise ainda pode ser evitada por uma promessa da Direção Regional de Saúde em entregar novos kits para atendimento por 12 ou 15 dias.
A expectativa o HBU é que os kits chegassem até o sábado, o que não foi cumprido. Mas os contatos indicam que a entrega pode ser feita ainda neste domingo.
A decisão do TRF para derrubar a liminar foi tomada pela Turma de Plantão do Tribunal a pedido do governo do Estado e não extingue o processo ou a discussão, mas interrompe a obrigação imediata de atendimento aos pacientes no HBU.
No despacho, o TRF diz que a carência dos kits intubação “é compartilhada, lamentavelmente, por inúmeros hospitais públicos, e também particulares, em diversos municípios do Estado de São Paulo, e até da Capital”.
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O documento diz ainda que o Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), responsável pela gestão de vagas, apontava no dia 2 de abril 1.411 pacientes aguardando vagas de internação.
“Assim, inegavelmente, a obrigatoriedade em fornecer certa quantidade de “kits-intubação” a determinado hospital, por força de decisão judicial liminar deferida em sede de plantão, pode comprometer o seu fornecimento para outros hospitais que também apresentem a mesma urgente necessidade”, diz a decisão.
O despacho aponta ainda risco de que “eventual multiplicação de decisões judiciais no mesmo sentido” pode acarretar o comprometimento do planejamento e das ações coordenadas pela Secretaria de Saúde Estadual e pelo Ministério da Saúde
Para o Tribunal, a decisão judicial que mandou Estado e União atender pacientes em Marília poderia trazer mais problemas do que soluções.
Veja a íntegra da decisão
