Marília

Tribunal derruba liminar para atender HBU mas Estado promete kits de intubação

Tribunal derruba liminar para atender HBU mas Estado promete kits de intubação Tribunal derruba liminar para atender HBU mas Estado promete kits de intubação Tribunal derruba liminar para atender HBU mas Estado promete kits de intubação Tribunal derruba liminar para atender HBU mas Estado promete kits de intubação
Tribunal derruba liminar para atender HBU mas Estado promete kits de intubação

O Tribunal Regional Federal em São Paulo derrubou no sábado a liminar concedida pelo plantão da Justiça Federal em Marília e cancelou ordem para que o Estado e União forneçam kits de intubação para atendimento a casos graves de Covid-19 ou transfiram pacientes do Hospital Beneficente Unimar para outras cidades.

A decisão para obrigar fornecimento atendeu pedido do Ministério Público Federal após ofício em que o HBU apontou risco de esgotamento dos kits na segunda. Mas a crise ainda pode ser evitada por uma promessa da Direção Regional de Saúde em entregar novos kits para atendimento por 12 ou 15 dias.

A expectativa o HBU é que os kits chegassem até o sábado, o que não foi cumprido. Mas os contatos indicam que a entrega pode ser feita ainda neste domingo.

A decisão do TRF para derrubar a liminar foi tomada pela Turma de Plantão do Tribunal a pedido do governo do Estado e não extingue o processo ou a discussão, mas interrompe a obrigação imediata de atendimento aos pacientes no HBU.

No despacho, o TRF diz que a carência dos kits intubação “é compartilhada, lamentavelmente, por inúmeros hospitais públicos, e também particulares, em diversos municípios do Estado de São Paulo, e até da Capital”.

O documento diz ainda que o Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), responsável pela gestão de vagas, apontava no dia 2 de abril 1.411 pacientes aguardando vagas de internação.

“Assim, inegavelmente, a obrigatoriedade em fornecer certa quantidade de “kits-intubação” a determinado hospital, por força de decisão judicial liminar deferida em sede de plantão, pode comprometer o seu fornecimento para outros hospitais que também apresentem a mesma urgente necessidade”, diz a decisão.

O despacho aponta ainda risco de que “eventual multiplicação de decisões judiciais no mesmo sentido” pode acarretar o comprometimento do planejamento e das ações coordenadas pela Secretaria de Saúde Estadual e pelo Ministério da Saúde

Para o Tribunal, a decisão judicial que mandou Estado e União atender pacientes em Marília poderia trazer mais problemas do que soluções.

Veja a íntegra da decisão