O desembargador Maurício Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, extinguiu sem julgamento de mérito o pedido protocolado pelo ex-vereador e atual secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno, para provocar a perda do mandato do vereador Eduardo Nascimento.
Damasceno apresentou com o ex-vereador José Carlos Albuquerque uma ação para declaração de infidelidade partidária e desfiliação sem justa causa do PSDB, pelo qual Nascimento foi eleito em 2020 na chapa com o prefeito Daniel Alonso.
Suplente, Damasceno retornaria à Câmara caso o pedido fosse atendido. Mas segundo o magistrado, a petição não atende uma exigência legal: o caso ainda está dentro do prazo legal para que o PSDB tome a medida e peça o mandato só quando esse prazo acabar o ex-vereador poderia fazer o pedido.
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A decisão também rejeita interesse de Albuquerque no caso. Independentemente deste processo, a saída de Nascimento do PSDB ainda segue em discussão em outro caso, protocolado por ele em 2021.
No processo, Eduardo Nascimento pede que a Justiça considere justa sua desfiliação por constrangimento, já que o vereador vem em série de conflitos com a administração e o prefeito, que é a principal liderança tucana na cidade.
O caso tem parecer favorável do Ministério Público mas recebeu novos documentos: o diretório do PSDB apresentou informações de reunião em que foi aprovada a saída do vereador sem justa causa.
