A desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, suspendeu uma decisão da 3ª Vara Federal de Marília que impedia a cobrança de pedágio no km 315 da SP-333, mantida pela Entrevias Concessionária.
A decisão atendeu de forma parcial a um recurso da Artesp, a agência reguladora de transportes no Estado, que recorreu contra a decisão do juiz Fernando David Fonseca para impedir prejuízos a motoristas que usam apenas um pequeno trecho da rodovia e mesmo moradores de Marília que vão pagar para chegar a suas casas e propriedades rurais.
O despacho com a decisão é fundamentado na previsão de ordem e economia pública. Na avaliação da desembargadora, a suspensão do pedágio só iria provocar alguma nova forma de financiar os serviços da Entrevias, diretamente ou indiretamente, pelo erário e, em última instância, por todos os contribuintes em São Paulo.
“Tudo avaliado está a indicar que a decisão proferida pelo juízo a quo gera potencial dano à ordem e economia públicas, na medida em que, ao substituir-se ao administrador, tem o condão de acarretar redistribuição dos custos da concessão, além de afetar a modicidade de tarifas em futuras concessões, aspectos que colocam em evidência risco na prestação do serviço público.”
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Quando suspendeu as atividades do pedágio, o juiz Fernando David Fonseca estabeleceu como opção a adoção do sistema de cobrança ponto-a-ponto, em que motoristas instalam chips nos veículos que podem ser reconhecidos em pontos da rodovia para que paguem apenas pelo trecho realmente usado.
“Parece não constituir, ao menos neste momento, opção concretamente viável. Isso porque o sistema em questão encontra-se ainda em fase inicial de implantação nas rodovias do estado, panorama evidenciado inclusive na ausência de obrigatoriedade da utilização do dispositivo”, diz a desembargadora.
A praça de pedágio cria polêmica desde as primeiras discussões do projeto. Vai ficar a poucos metros do trevo de acesso à Br-153 e provocou até o fechamento de uma estrada municipal. Motoristas que viajam do sul ao norte do país e usam pouco mais de 20km da rodovia vão pagar tarifa cheia. Moradores de alguns bairros ao lado da rodovia e da Fazenda do Estado também vão pagar para chegar às suas propriedades.
