O desembargador Tristão Ribeiro, da 5ª Câmara de Direito criminal do Tribunal de Justiça, rejeitou liminar para libertar o coronel Dhaubian Braga Brauioto Barbosa, da reserva da PM, preso desde novembro de 2021 e investigado pela morte do ajudante Daniel Ricardo Silva no dia 31 de outubro daquele ano.
“A matéria arguida na impetração diz respeito ao próprio mérito do writ, escapando, portanto, aos restritos limites da medida liminar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante o constrangimento ilegal apontado, o que não é o caso dos autos”, diz a decisão.
A manifestação do desembargador responde a um habeas corpus impetrado pelo advogado Aryldo de Oliveira de Paula, que coordena a defesa do coronel no caso e que começou a tramitar nesta quinta junto ao Tribunal.
Notícias Relacionadas
O documento repete alguns dos argumentos já apresentados à Justiça em Marília e aponta ainda contradições na perícia do local e necessidade de retorno do coronel às suas atividades financeiras para manutenção da família.
“A defesa entende que a prisão é ilegal e desnecessária, vez que o coronel solto não afetará as provas já produzidas em juízo, além das perícias já terem sido realizadas”, disse o advogado ao Giro Marília.
O coronel aguarda ainda uma decisão administrativa sobre pedido de saídas para tratamento dentário. Apresentado à Justiça, o pedido foi rejeitado com argumento de que esta liberação depende da Secretaria de Administração Penitenciária.
