A oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido da empresa Transportes Grande Bauru e manteve a liminar do dia 30 de março que obriga a continuidade do contrato de transporte público pela empresa Grande Marília na cidade.
A decisão do relator Antonio Celso Faria foi divulgada nesta sexta-feira em despacho publicado no site do Tribunal em resposta a um agravo de instrumento apresentado pela empresa.
“Ao deferir a liminar pleiteada o d. Magistrado vislumbrou a presença dos requisitos necessários para tanto, agindo dentro de seu prudente arbítrio, analisando toda a documentação reunida nos autos principais e entendendo que, ao menos em cognição sumária, seria plausível seu deferimento, considerando que o transporte público é serviço essencial e sua continuidade é necessária à população”, diz o relator na decisão.
A Grande Marilia havia notificado a prefeitura em fevereiro sobre previsão de encerrar serviços na cidade a partir de 31 de março. A administração municipal foi à justiça para impedir o fim do atendimento e conseguiu a liminar.
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A empresa manifestou na Justiça interesse em uma audiência de conciliação para acordo sobre o caso. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz determinou que a Grande Marília apresente sua proposta de acordo para então definir a audiência.
A ordem judicial para manter os serviços acompanha uma crise com paralisação de motoristas por atraso de salários na empresa. Os pagamentos foram parcelados em fevereiro, março agora em abril, com repasse de apenas 30% do valor. Há avaliação na prefeitura de que a paralisação, mesmo em função do protesto, sem medidas de solução pela empresa pode representar desobediência à ordem judicial.
A Grande Marília acusa falta de fluxo de caixa com desequilíbrio econômico na concessão agravado por falta de reajustes e queda de usuários em função das restrições de circulação de pessoas no controle da epidemia de Covid-19. A Prefeitura anunciou na quinta-feira um reajuste de 18% para as tarifas, que deve ser publicado no Diário Oficial deste sábado.
Veja a íntegra da decisão
