Marília - O projeto da Prefeitura de Marília com as novas regras para food trucks chegou à Câmara com previsão de prazo para adequação, edital para definir valor das cobranças pelo uso de espaço e lista de pontos tradicionais em Marília.
Em resumo, estabelece 12 meses para que todos os vendedores ambulantes de alimentos em locais públicos passem a atuam com sistema de concessão. Ou seja, quem quiser usar os espaços vai ter que vencer o processo de seleção para cada ponto.
Além disso, define que edital de concessão por procedimento administrativo que vai definir o valor da outorga, ou seja, quanto os foods trucks devem pagar.
Segundo a prefeitura, as novas regras acompanham recomendação do Ministério Público do Estado. Como os food trucks fazem exploração comercial em área pública, é obrigatório sistema de concessão com direito a disputa de interessados.
Veja abaixo os locais e principais regras da proposta, que ainda pode enfrentar emendas e discussão de vereadores.
-Locais para food trucks em concessão
- Praça Antonio Miguel de Mendonça, a Praça São Miguel
Em frente À igreja São Miguel, envolve área ao lado da avenida Castro Alves, bem como ruas Piracicaba e Antonio Padro. - Praça Joaquim Saucedo
POnto da zona sul ocupa a rua México Prolongamento e, além disso, Severo Barbosa, Sebastião Innocêncio de Oliveira e Auta Damião de Oliveira, no Bairro Jardim Damasco I. - Praça Ayrton Senna da Silva
Também na zona sul, porém no Parque São Jorge, entre as Ruas Arcebispo José Gaspar e Pascoal Bitonti.
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- Praça Maria Isabel
Ponto tradicional, inclusive para moradores de outros bairros, no distrito de Padre Nóbrega, entre a Avenida Sampaio Vidal, Rua Salgado Filho e Rua Roberto Simonsen. - Praça Girassol
Na zona oeste, entre as Ruas das Orquídeas, Paineiras e Prudente de Moraes, no Bairro Alto Cafezal; - Praça Ivo Perdonatti
Mais uma vez, na zona sul, agora no Jardim Nacional, enntre as ruas Samuel de Almeida, Francisco Morelato e Bartolo Bassalobre. - Praça Dr João Neves de Camargo
Ponto de grande movimento, bem como espaço público de impacto, entre as ruas Amélie Bouder, Farah Salomão Farah, Alfredo de Araújo e João Ramalho - Praça dos Bancários
A praça do clube mais tradicional da zona sul, porém demolido, entre as ruas Coronel Rodolfo Negreiros, Prof. Emilio Gonzales e Rua Olar Durigheto - Praça José Arnaldo Lazarini
Neste caso, é ponto da zona norte, nas ruas Nair Ribeiro dos Santos, Miguel Molinari e Olímpia Raspante, aliás, próxima ao Mercado Livre e novos bairros. - Jardim Maracá
Área Pública localizada entre as Ruas Jeronimo Fernandes, Victoria Juste Claro e
Avenida Sylvio Mendonça.
– Prazo de adequação
Prefeitura propõe 12 meses para que os trailers e food trucks que hoje ocupam áreas públicas regularizarem sua atuação
– Pagamento de outorga
Os food trucks vão precisar pagar outorga por exploração de áreas públicas, contudo, só será possível saber o valor com a publicação do edital. Os candidatos, mesmo que hoje ocupem as áreas, terão, inclusive, que disputar o procedimento e fazer ofertas.
– Controle de espaços
A Secretaria de Planejamento Urbano vai definir números máximos de food trucks por pontos públicos, assim, com limites de ocupação.
– Fiscalização
A concessão vai envolver regras como cuidados com paisagismo, meio ambiente, limpeza e outros e prevê, portanto, multas para infrações. O projeto prevê valores que começam em 20 Unidades Fiscais do Estado – hoje R$ 740 – que dobram em caso de reincidência.
O projeto seguiu para análise de legalidade nas comissões da Câmara e entra em prazo para as emendas dos vereadores.
