O vereador Osvaldo Fefin Vanin Júnior, o Agente Júnior Fefin, protocolou na Câmara de Marília um pedido de instalação de uma comissão processante para cassação do mandato do prefeito Daniel Alonso.
Fefin acusa Daniel de irregularidades que vã de descumprir a Lei Orgânica por deixar de responder pedidos oficiais de informações pelo Legislativo a abandono da cidade na falta de cuidados com pavimentação e limpeza.
Cita denúncias do ex-secretário de Obras, Hélcio Freire do Carmo, que acusou proteção indevida a construtores responsáveis por empreendimentos habitacionais que não teriam sido cobradas a resolver problemas como asfalto.
Também lembra acusações de irregularidades com gastos em manutenção de equipamentos, fraudes na pesagem do lixo coletado – a prefeitura paga por tonelada a uma empresa terceirizada – e de condutas ilegais de secretários e assessores que não teriam sido investigadas pela administração.
O documento apresenta ainda diferentes manifestações de diversos vereadores sobre situações de abandono, falta de serviços, atrasos e outros problemas em obras e atendimento ao público.
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“As práticas ilícitas apresentadas nesta peça de denúncia são graves e atingem a um só tempo a legalidade, moralidade e a EFICIÊNCIA que devem permear a conduta do Administrador Público”, diz o vereador no documento.
A tramitação do pedido envolve recebimento pela Câmara, pauta para discussão na primeira sessão com leitura da denúncia e votação pelos vereadores.
Depende de maioria absoluta de votos – nove dos 13 vereadores – para ser aprovado e transformado em comissão processante, que seria responsável por investigar as denúncias, ouvir depoimentos, testemunhas de acusação e defesa, eventuais auditorias e apresentar relatório ao final. O relatório ainda precisa de maioria absoluta dos votos para ser aprovado.
Veja a íntegra do documento
