Medida do Banco Central (BC) vai excluir chaves Pix com dados de CPF e CNPJ que estejam irregulares na Receita Federal. A medida deve afetar oito milhões de chaves pix ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Ainda não há prazo para entrar em vigor.
Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
Atinge casos de CPF ou CNPJ que apresentem situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. Não poderão ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
Não há qualquer relação com o pagamento de tributos. Envolve apenas a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal e previne fraudes com falsificações.
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O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
