O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (04) um projeto de lei que permite a retomada da propaganda partidiária na televisão e no rádio fora do periódo eleitoral. A publicidade obrigatória dos partidos havia sido revogada em 2017.
Bolsonaro vetou um trecho que determinava que as emissoras de rádio e de televisão teriam direito a uma compensação fiscal pela cessão do horário. Essa compensação seria calculada a partir da médida de faturamento das emissoras no horário das inserções.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que considerou que esse trecho violaria o interesse público e a constitucionalidade por criar um benefício fiscal sem a estimativa do impacto orçamentário.
O projeto, que é de origem do Senado, previa inicialmente que a propaganda seria bancada com valores do fundo partidário. Entretanto, o texto foi alterado na Câmara, com a previsão de compensação fiscal, regra que vigorou até 2017. Essa mudança foi mantida em nova votação do Senado.
