BRASÍLIA – Diante do esgotamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para tratar pacientes de Covid-19 em alguns estados, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta quarta-feira que leitos privados sejam considerados na lógica de fila única do Sistema Único de Saúde (SUS).
A orientação é para que Ministério da Saúde e secretarias de Saúde aloquem recursos para incluir UTIs particulares no atendimento a doentes do novo coronavírus, independentemente de terem plano de saúde, obedecendo a ordem de entrada no sistema de saúde e a gravidade de cada caso.
O CNS recomenda que o Ministério da Saúde faça a “coordenação nacional da alocação dos recursos assistenciais existentes”. Às secretarias estaduais e municipais de Saúde, caberia a gestão regional e a requisição dos leitos necessários.
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O pagamento pela requisição pública de bens e serviços deve ser feita posteriormente, assinala o documento do CNS. A entidade diz que tal previsão está contida na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, que estabeleceu as medidas de enfrentamento à Covid-19. Entre elas, está a a requisição pública.
O Conselho destacou ainda o tamanho considerável da saúde suplementar no Brasil. Segundo a entidade, enquanto o SUS, em fevereiro de 2020, contava com um total de 14.876 leitos adultos de terapia intensiva no país, nas unidades particulares há mais 15.898 leitos do mesmo tipo, “correspondendo a mais da metade do total de leitos adultos intensivos existentes no país”.
Além disso, o CNS afirma que há ociosidade na rede privada em virtude da menor procura por atendimento de pacientes com outros problemas de saúde. Por isso, “os hospitais privados durante a epidemia encontram-se mais vazios, inclusive tendo solicitado autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para voltarem a realizar cirurgias eletivas”.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que o SUS e a legislação brasileira garantem a universalidade, equidade e integralidade no atendimento à saúde. “É inadmissível pessoas morrerem por não haver leitos de UTI, enquanto vemos hospitais privados com leitos vagos. Isso não pode ser permitido. Também é papel do CNS tratar da Saúde Suplementar. Conselhos municipais e estaduais devem fazer sua parte e cobrar dos gestores”, disse, em comunicado da entidade.
O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Tem como missão acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. Faz o chamado controle social na saúde. É um dos mais fortes conselhos setoriais no governo federal.
