Um requerimento aprovado pela CPI da Covid , nesta terça-feira, pede a transferência dos sigilos telemático do presidente Jair Bolsonaro, desde abril de 2020 até o presente momento, ao Procurador-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi solicitado formalmente o banimento de Bolsonaro das redes sociais.
“Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado como art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e o art. 148 do Regimento Interno doSenado Federal, a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS telemático do Presidente daRepública ao Procurador-Geral da República e ao Supremo TribunalFederal, de abril de 2020 até o presente”, afirma o documento.
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O requerimento pede, ainda, para que Google, Facebook e Twitter forneçam uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
“Entre as medidas impreteríveis, é mister a quebra de sigilotelemático das redes sociais do Presidente da República, acima indigitadas, a suspensãocautelar de acesso aos respectivos perfis com vistas a se evitar a destruição de provas, e aretratação por parte do presidente da república, providências que ora requeiro”, diz a justificativa do texto.
No texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o parlamentar também pede ao STF e à PGR para que promova a investigação e a responsabilização do Presidente da República por ter associado erroneamente a vacina contra a Covid-19 ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), na última quinta-feira.
Pelo documento aprovado, CPI recomenda que as instituições peçam “o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente”. E que Bolsonaro seja forçado a se retratar pelas falas equivocadas.
