Entra em vigor neste domingo a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para regulamentar uso de radares no controle de velocidade em rodovias com medidas que incluem a proibição de equipamentos escondidos.
Os medidores de velocidade do tipo fixo não podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo.
As regras têm efeito imediato para novos radares a serem instalados. Os equipamentos fixos já instalados que estejam em desacordo podem ser regularizados em até 12 meses.
Todos os sistemas fixos devem ser acompanhados por sinalização nas rodovias, inclusive em vias de acesso próximas aos pontos de fiscalização.
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Os radares portáteis podem ser instalados em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, e devem ser usados “ostensivamente” em vias com limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h.
A resolução prevê ainda a divulgação de endereços pontos onde estejam instalados equipamentos fixos, que devem ser relacionados em sites das autoridades de trânsito responsáveis pelos equipamentos.
Confira a íntegra da resolução do Contran.
