O Estado de São Paulo regulamentou fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e abriu para pacientes de três patologias tratamento já em uso para estas e muitas outras.
O sistema deverá atender casos de com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa.
A seleção foi realizada pela Comissão de Trabalho que analisa as evidências clínicas do uso dessas substâncias para o tratamento dos pacientes.
Desde que foi implementado, em fevereiro, o comitê tem promovido e participado de encontros e eventos para construir um sólido protocolo clínico para a indicação e dispensação de medicamentos à base de cannabis medicinal.
“Fizemos extensa análise das informações existentes na literatura e encontramos evidências suficientes para que se possa recomendar para alguns pacientes portadores dessas três condições clínicas produtos derivados de cannabis, especificamente o canabidiol”, afirma José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da secretaria estadual de Saúde e médico coordenador da Comissão técnica de regulamentação da lei 17.618.
O comitê divulgou ainda que segue avaliando a possibilidade da inclusão de novas patologias no rol de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicação, mas sem definição de prazos.
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Paralelamente, estão em curso as sessões públicas para a avaliação dos fornecedores desse tipo de insumo. A expectativa é que esse processo licitatório seja encerrado nas próximas semanas.
Além do atendimento aos pacientes, a medida pode minimizar impactos financeiros da judicialização das autorizações para uso dos medicamentos.
A Síndrome de Dravet é um tipo de epilepsia grave que afeta crianças logo nos primeiros meses de vida. Os pacientes apresentam convulsões, atraso no desenvolvimento e outras consequências.
A síndrome de Lennox Gastaut também gera epilepsias nos infantes, mas a causa é a má formação cerebral na gestação.
Por fim, a esclerose Tuberosa é uma doença genética que causa deficiência mental, epilepsia e erupção facial.
