Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz mostra que o Exército atuou para inviabilizar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revogação de portarias que buscavam aumentar o controle e o rastreio de munições e armas de fogo.
Segundo documentos, o Exército editou – em dezembro de 2020 – novas portarias para seguir com o controle sobre o armamento no país. O regulamento permaneceu na mesa do Comando da Força Armada até setembro de 2021 – quase dez meses parado.
A norma, porém, só foi publicada um dia antes da audiência da ação no STF. Especialista apontam que, ao coincidir a publicação de uma nova regra com o julgamento da Suprema Corte, a medida teria como objetivo ‘driblar’ e inviabilizar a análise.
A tentativa, porém, não oobteve êxito. Isso porque o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu restabelecer a vigência das regras. Sua argumentação baseou-se no princípio da moralidade, impessoalidade e interesse público.
Na visão de Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz – que realizou o levantamento junto À Folha de S.Paulo -, o “interesse do Exército não é de aprimorar o sistema, mas de atrapalhar os julgamentos em curso e não dar uma resposta séria para o problema de armas e munições”.
