Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli - Giro Marília Notícias

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Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli

Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli
Gilmar Mendes suspende autorização do porte de arma de Carla Zambelli



O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar deve entregar voluntariamente sua pistola e munições à Polícia Federal em um prazo de 48 horas. Caso a decisão não seja respeitada, o magistrado autorizou a Polícia Federal a realizar uma busca e apreensão para obter o armamento.

O despacho atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)  e ocorre no âmbito da ação que investiga a perseguição armada promovida por Zambelli contra um eleitor de Lula (PT) na véspera do segundo turno das eleições. O episódio envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo.

“Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu o ministro.


Gilmar Mendes também inferiu que a suspensão do porte de arma precisou ocorrer ao se considerar “tanto as circunstâncias do evento quanto as manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”.

O ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que o Ministério Público realize tentativas de acordo de não-persecução penal com Zambelli. A Procuradoria tinha afirmado, em parecer, que há requisitos no caso que permitem a celebração do acordo, que se cumprido, promove o arquivamento do caso. Porém, em um cenário de descumprimento, o MP pode posteriormente oferecer denúncia contra a deputada bolsonarista.  

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Fonte: IG Política