O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo, que será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.
A proposta prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação). Seria criada a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
Igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos e instituições de assistência social não estariam sujeitas às cobranças.
A CBS proposta ficaria restrita à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e no Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
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PROPOSTAS NO CONGRESSO
A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.
Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso.
O governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos, como imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]
