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Justiça interdita clínica psiquiátrica da região após vistoria do MP

Medicamentos recolhidos na clínica durante investigação – Polícia Civil
Medicamentos recolhidos na clínica durante investigação – Polícia Civil

Uma clínica psiquiátrica irregular situada em Pirajuí (80km de Marília) foi interditada em decisão na sexta-feira. A ordem prevê lacração do prédio e transferência de pacientes.

Todos os atendidos devem ser levados com o auxílio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para instituições regularizadas ou para junto de suas famílias, tudo no prazo de dez dias.

Uma inspeção realizada feita pelo promotor Nelson Aparecido Febraio Junior apontou existência de trancas em portas e janelas, ausência de médicos responsáveis pelos pacientes e uso de medicamentos sem receituários autorizando a guarda das substâncias.

Segundo a decisão que deferiu a liminar requerida pela Promotoria, a clínica não dispunha de equipe multidisciplinar mínima para atendimento aos pacientes nem de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Há ainda indícios de pacientes mantidos em situação de cárcere privado. Ademais, o serviço realizado pelo estabelecimento não se insere na tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, seja como comunidade terapêutica ou instituição de longa permanência para idosos.

Assim como a clínica, estão no polo passivo do processo três pessoas físicas e o município de Pirajuí.