O juiz Jamil Ros Sabbag, da segunda Vara Judicial de Garça, atendeu de forma parcial pedido do Centro Espírita de Umbanda Filhos de Oxalá e Caboclo Tupinambá e autorizou uso de espaço do cemitério da cidade para celebrações religiosas noturnas.
A decisão já serve como autorização para celebração na Sexta-feira Santa, dia 29. O Centro havia solicitado acesso sem horários pré-estabelecidos. O juiz modulou a liberação e autorizou mas exigiu que a instituição comunique a prefeitura com dois dias de antecedência.
Apontou o prazo como ‘antecedência suficiente para que a Administração Pública Municipal providencie o necessário’ para acesso.
A decisão lembra previsão constitucional de liberdade religiosa e destaca quer com o cemitério aberto em horário regular nem seria preciso pedir autorização de acesso, apesar de limites.
“As celebrações, quando realizadas em horários em que o acesso for público, deverão ser realizadas de modo que não impeça ou atrapalhe a visitação de túmulos ou a realização de sepultamentos”, afirmou a decisão.
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A decisão atende como tutela antecipada em Mandado de Segurança que vai seguir em tramitação. A Prefeitura ainda pode recorrer contra a medida.
A dificuldade do centro em conseguir acesso ao cemitério provocou denúncia do caso em diferentes instituições e uma intervenção da deputada estadual Lecy Brandão, que enviou ofício à Prefeitura de Garça com pedido de informações. Ainda não teve respostas.
Diego Contim Teruel Afonso, líder espiritual no centro e responsável pelo pedido judicial, tentou obter autorização de forma administrativa, depois que teve o acesso barrado na porta do cemitério.
Abriu protocolo de atendimento que foi encerrado sem resposta. Depois, a prefeitura emitiu comunicado em que diz ter encaminhado o caso ao departamento Jurídico.
Ele diz que o pedido é acesso à área do cruzeiro para manifestação religiosa sem qualquer ação junto a sepulturas ou outros espaços, de forma pacífica e organizada. Diz ainda que outras cidades, como Marília, já autorizam acesso noturno. Não adiantou, até a Justiça mandar liberar.
