O presidente em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que considera maus-tratos e violência tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos.
O texto está na edição desta terça-feira, 17 de junho, do Diário Oficial da União. Altera o artigo 32 da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pune abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
O artigo ressalta, ainda, que incorrem nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
E, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Assim, essa será pena para tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos.
A modificação foi proposta pelo deputado Fred Costa (Patriota – MG). Passou pelas relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados e, além disso, de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado.
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Infeccções
Durante o período de trâmite da matéria no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionou contra tatuagens e piercings em animais.
As tatuagens podem ter como consequências hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas, bem como infecções graves. Além disso, causam traumas psicológicos e comprometimento do bem-estar do animal.
Já piercing ocorre, em geral, envolve contenção à força, perfuração de áreas sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua, e, por fim, a inserção do adorno.
Embora no passado piercings e tatuagens tenham sido usados para identificar animais, agora há métodos modernos, mais eficazes e menos dolorosos, como o uso de microchips.
