O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra a Fazenda Pública Estadual para restabelecer atendimentos no serviço de Gravidez de Alto Risco e Hemonúcleo do Hospital Regional de Assis.
O procedimento envolve ainda a ampliação na equipe médica. Segundo o MP< em sete anos houve redução de 33% do quadro geral de pessoal e de 59% da equipe de Enfermagem do HRA, com consequente fechamento de serviços prestados.
“A ação tem por fundamento princípios constitucionais, notadamente, princípio do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade dos serviços públicos”, diz o órgão. O processo envolve pedido de liminar para retomada e aguarda análise do Poder Judiciário. Tramita na Vara da Fazenda Pública de Assis.
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“A situação atual do Hospital Regional de Assis é muito grave, com redução drástica do quadro de servidores (sem qualquer reposição) e paralisação de serviços.”
Ainda de acordo com o MP; a perspectiva é de continuidade da redução de serviços, colocando em risco concreto atendimentos prestados a Assis e região.
“O momento é de união da comunidade e das forças políticas da nossa região para restabelecer serviços que eram prestados há décadas pelo Hospital Regional de Assis, referência regional em várias especialidades.”
