O Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura de Balbinos (98km de Marília) cumprir cota mínima de repasse para merenda escolar.
A cidade deve aplicar 30% dos repasses federais com produtos da agricultura familiar, conforme determina a legislação.
“Segundo dados oficiais, o município tem desrespeitado esse percentual ao menos nos últimos cinco anos”, diz uma nota do MPF.
O MPF pede também que a prefeitura lance chamadas públicas para a aquisição. E ainda que faça mapeamento da agricultura familiar local.
O objetivo é identificar a diversidade, a sazonalidade e a quantidade dos produtos em oferta.
“As medidas têm o objetivo de facilitar a compra e fornecimento de frutas, verduras, grãos e outros por pequenos agricultores.”
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O projeto permite alimentação mais saudável aos alunos da rede municipal e o desenvolvimento sustentável da região.
Em 2021, Balbinos chegou a passar por um acompanhamento do Pnae devido às falhas na aplicação de recursos na alimentação escolar.
Técnicos realizaram diversas reuniões com autoridades municipais e agricultores familiares para apurar a origem dos problemas. Porém, nos anos seguintes, as pendências se repetiram, segundo o MPF.
“Tal cenário evidencia que o gestor local já foi devidamente orientado sobre a importância da correta aplicação dos recursos”, destacou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor da recomendação do MPF.
A prefeitura de Balbinos tem 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso descumpra os pedidos, a administração fica sujeita a medidas judiciais.
