O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio, Bruno Rulière, concedeu uma liminar proibindo que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio transfira os presos idosos do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli, em Niterói, para outra unidade prisional. O pedido foi feito na última segunda-feira pela Defensoria Pública do estado. Segundo o órgão, a realocação dos detentos ocorreria com o intuito de transformar a cadeia em uma unidade apenas para policiais civis. Fernando Veloso, atual secretário de Administração Penitenciária, é delegado da Polícia Civil. A decisão de Rulière é da última terça-feira.
Na petição do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria, ao qual o EXTRA teve acesso, os defensores públicos afirmam que tiveram informações de que uma transferência de todos os 69 detentos da unidade ocorreria esta semana. Ainda de acordo com a defensoria, os idosos iriam para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, também em Niterói, onde ficam presos atualmente os policiais civis, junto com policiais federais e penais da ativa, além dos ex-integrantes das Forças de Segurança.
Em nota, a Seap informou que a transferência não ocorreu e alega que o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli não abrigaria apenas policiais civis, mas também policiais federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais – todos da ativa. A pasta argumenta ainda que a movimentação dos detentos ocorreria para diminuir o número de vagas ociosas na unidade prisional.
No pedido de liminar, a defensoria argumenta que os idosos são grupo vulnerável, e a própria Seap isolou esses presos em unidades específicas no inicio da pandemia, em março de 2020. Os defensores afirmam ainda que é temerário fazer uma transferência de presos desse porte sem um planejamento.
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Ainda na petição, a defensoria aponta que em outubro de 2021 a Seap transferiu presos idosos do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli para a Casa do Albergado Crispim Ventino sem que a unidade de destino tivesse estrutura para recebê-los. Somente em dezembro, três presos morreram na casa do albergado.
Em sua decisão, o juiz Bruno Rulière proíbe a Seap de fazer qualquer transferência de idosos do instituto penal e determina que a pasta informe à VEP no prazo de cinco dias o motivo para que essa medida seja tomada e a unidade para a qual os detentos serão levados.
Ainda na nota enviada ao GLOBO, a Seap afirma que as transferências não causariam prejuízo aos presos idosos , “que seriam transferidos para uma outra unidade no mesmo município, que também conta uma equipe de atendimento médico da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)”. A Seap esclarece, ainda, que fará os devidos esclarecimentos à Justiça, dentro do prazo estabelecido.
