A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
A decisão atende pedido do deputado Aliel Machado e a juíza diz entender o momento pelo qual passa a economia do país, mas afirma não parecer “razoável” que o governo venha a ser valer da “solução mais fácil” para “corrigir desmandos de gestões anteriores”.
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No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
