O partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve se filiar tem um histórico de contas reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). O Patriota , criado em 2012 com o nome Partido Ecológico Nacional (PEN), teve as contas daquele ano rejeitadas parcialmente. Depois disso, elas foram desaprovadas em 2014 e 2015. As contas dos anos seguintes ainda não foram analisadas.
No caso de 2016, já há manifestação do Ministério Público Eleitoral ( MPE ) pedindo nova reprovação.
Até agora, somente as contas de 2013 foram aprovadas com ressalvas. A legenda é presidida desde sua fundação por Adilson Barroso , que negocia a filiação de Bolsonaro.
Quando há desaprovação, costumam ser impostas algumas sanções, como descontos nos repasses do fundo partidário, que é alimentado com verba pública, além de obrigação de devolver parte do dinheiro e de pagar multa.
O TSE não costuma ser muito ágil na hora de analisar as contas. As de 2012 do Patriotas foram desaprovadas parcialmente em 2014, e as de 2015, as últimas a serem julgadas, foram rejeitadas apenas em março deste ano.
No julgamento mais recente, prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes . Ele apontou algumas irregularidades, como despesas de R$ 62.267,30 com passagens e hospedagem e de R$ 55,9 mil com o aluguel da sede do partido, a não comprovação de repasses a diretórios locais, e a locação de veículo pertencente ao vice-presidente do partido.
A votação foi no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, mas votam por meio do sistema eletrônico da Corte.
O relator também criticou a não aplicação de pelo menos 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. O partido chegou a reservar dinheiro para isso, mas não comprovou que o gastou.
Moraes destacou que essa situação, por si só, não seria o suficiente para justificar a desaprovação das contas, mas chamou atenção para a “recalcitrância da agremiação em descumprir a norma eleitoral desde 2012”, o que ele entendeu ser uma “circunstância grave”.
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Cota feminina
Em setembro de 2014, quando as contas de 2012 foram desaprovadas parcialmente, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, também avaliou que não houve a comprovação do gasto mínimo com as mulheres , nem da aplicação de pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário com a fundação que todo partido deve manter para fazer estudos, pesquisas e formação política.
Em abril de 2020, quando foram desaprovadas as contas de 2014, o relator, ministro Sérgio Banhos, identificou apenas uma irregularidade: a não comprovação de repasses a diretórios locais. Mas avaliou que “conquanto não quantificável, é qualificada como grave e, bem por isso, justifica a desaprovação das contas”.
A exceção foi 2013. As contas daquele ano foram aprovadas com ressalvas em março de 2019 pelo ministro Edson Fachin , uma vez que os valores com inconsistências eram pequenos em relação ao total de despesas. Não foi necessário levar o caso a plenário porque o próprio MPE se manifestou pela aprovação das contas.
As contas de 2016 ainda não foram analisadas, mas em 15 de fevereiro deste ano o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill e Góes, fez um parecer pela desaprovação.
Ele listou várias irregularidades, como notas fiscais sequenciais em nome de um escritório de advocacia e documentos com descrição genérica e sem especificação dos serviços prestados por uma empresa de contabilidade, documentação insuficiente para comprovar os gastos com recursos do fundo partidário.
Brill e Góes também citou o uso de recursos para pagar multas de trânsito e uma velha irregularidade já destacada pelo TSE em outros anos: a não aplicação de pelo menos 5% do fundo partidário na promoção da participação feminina na política.
O MPE ainda não tem parecer sobre as contas dos anos seguintes, mas já há um documento da área técnica do tribunal apontando irregularidades nos gastos de 2017. O Ministério Público, porém, quer ouvir primeiramente o próprio partido e a Receita Federal antes de opinar sobre a questão.
O TSE também analisou as prestações de conta das campanhas eleitorais de 2014 e 2016. As de 2014, analisadas em agosto de 2020, foram desaprovadas. As de 2016 foram aprovadas com ressalvas em novembro de 2020, mesmo com parecer do MPE favorável à desaprovação.
O GLOBO ligou e mandou mensagem para o presidente do Patriota, Adilson Barroso, para comentar as decisões contrárias do TSE, mas não houve retorno.
